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Autor Tópico: A PROBLEMÁTICA DA RECUPERAÇÃO DO IRPS  (Lida 3303 vezes)
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« em: Abril 30, 2012, 03:53:22 »

Sr. Director.
 Pela primeira vez, venho por meio desta, solicitar a publicação desta carta no jornal que dirige.
 
Na presente carta, sobre o assunto acima em epígrafe, farei uma abordagem longe de trazer soluções, mas sim, uma reflexão conjunta para minimizar os efeitos negativos, tendo em conta que não sou especialista na matéria, socorrendo-me da realidade vivida por mim e julgo por demais moçambicanos.
 
No início do ano (Janeiro a Março), por Lei, somos obrigados a declarar os nossos rendimentos do exercício anterior, a serem entregues nas Direcções das Áreas Fiscais dos sujeitos passivos, de acordo com a localização geográfica de cada contribuinte.
 
As Empresas emitem as Declarações de Rendimentos, e nós contribuintes solicitamos a declaração Modelo 10 do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (I.R.P.S.) em qualquer Repartição de Finanças que é preenchido de acordo com a situação de cada um.
 
Caso o sujeito passivo tenha o I.R.P.S. a Pagar, após a notificação deverá saldar a dívida em 7 (sete) dias úteis.
 
Caso o sujeito passivo tenha o I.R.P.S. a Receber, deverá requerer o reembolso em carta dirigida ao Director Geral de Impostos, de acordo com a minuta que rege a obrigatoriedade de constar o nome completo, o número do NUIT, tipo de rendimento, ano a que se refere, valor do reembolso, conta bancária, NIB e cópia da Declaração de Rendimentos correspondente.
 
O problema começa quando os sujeitos passivos se dirigem a Autoridade Tributária, cita no 4o andar, do edifício do “33 andares” para remeterem o documento que lhes confere o reembolso em que a resposta têm sido “o documento não têm número de entrada, por favor, solicite o mesmo na sua Área Fiscal”.
 
Estando eu na cidade de Maputo, tenho que retornar a cidade da Matola que é onde se localiza a minha Área fiscal a solicitar o número de entrada.
 
Chegado as Área Fiscal, a resposta em alguns casos têm sido “a  Empresa onde se encontra vinculado, ainda não enviou o Modelo 20H (M/20H), se puder solicite o mesmo e traga-o”.
 
Para outros casos como o meu, em que insisto que a Empresa já enviou o M/20H, à Direcção Geral de Imposto (D.G.I.), prédio “33 andares”, e que  fui recomendado a solicitar apenas o número do processo, tenho tido a sorte de obter o número.
 
Após a obtenção deste, tenho que regressar ao “33 andares”, onde dou entrada e também, sou recomendado a aguardar pelo despacho que dura muitos meses ou anos para que o reembolso seja canalizado a respectiva conta bancária.
 
A maioria dos colegas que têm me consultado sobre a melhor maneira de ultrapassar esse transtorno que se repete de ano para ano, afirmam que nas Áreas Fiscais correspondentes, o M/20H é lhe exigido na altura em que remetem a documentação para recuperar o IRPS, ou no acto em que declaram os rendimentos.
 
Acontece que, ao se dirigirem as Direcções de Recursos Humanos das respectivas Empresas a solicitar aquele documento (M/20H), é lhes recusado por o mesmo conter não só os rendimentos do peticionário, mas também dos restantes colegas.
 
A recusa encontra acolhimento no princípio mais elementar do sigilo profissional, para o caso presente dos rendimentos de outros contribuintes.
 
Consultas efectuadas na Direcção Geral de Imposto (D.G.I.), prédio “33 andares”, rés-do-chão, do lado da Av. Vladmir Lénine, o M/20H está codificado e é entregue em formato digital, e a entrega do mesmo de forma aleatória (em função do pedido dos sujeitos passivos), pressionados por sua vez pelas Áreas Fiscais, constitui um crime fiscal, pelo que as Direcções de Recursos Humanos das Empresas estão correctas ao não passar o M/20H de forma individual, dado que a sua obrigação é remeter a D.G.I.
 
Na mesma consulta, fiquei a saber que as Áreas Fiscais, poderiam contactar a D.G.I. para a obtenção daquele documento ou na pior das hipóteses, as Direcções de Recursos Humanos das Empresas, para além de remeter a D.G.I., poderiam formalmente remeter cópias do M/20H em formato digital nas Áreas Fiscais de modo a flexibilizar o processo e nunca a entrega de forma individual.
 
A Empresa onde me encontro vinculado, nos últimos anos têm optado em, para além de enviar a D.G.I. o M/20H, também envia as Áreas Fiscais, porém, o problema persiste, alegando-se que não foi enviado para aquela Área Fiscal, mesmo com prova documental, o que torna o processo uma aberração.
 
Estes factos podem ser provados, bastando para tal, conversar de forma aleatória com os contribuintes que se fazem aos diversos balcões existentes, aliás, no preciso momento em que estou a redigir a presente carta, acabo de tomar conhecimento através de uma colega que se mostra aflita, que o 1o Bairro Fiscal, está a exigir o M/20H do exercício de 2011 e que os reembolsos dos últimos 2 (dois) anos ainda não os obteve.
 
Em conversa de esquina, tenho ouvido amigos também, a afirmarem que preferem não preencherem a Declaração de Rendimentos devido a dança que advém da recuperação em caso de reembolso, o que condeno por ser um erro não menos grave agir desta maneira.
 
Isto remete-me a questionar se são feitas palestras de sensibilização para a necessidade de se declararem os rendimentos via Empresas, Bairros, etc, para a solução destes e outros problemas que não encontram espaço para esclarecimentos nos balcões das Áreas Fiscais, ou se limitam aquelas publicidades vistas na T.V, que falam dos prazos dos pagamentos? Se não, sugeria que repensassem nessa possibilidade.
 
Pessoalmente, no meu bairro vi uma brigada conjunta nos meados do ano passado, a sensibilizarem a população de modo a registar as famílias para a obtenção do B.I. e NUIT, desde que tivessem personalidade jurídica.
 
De facto consegui registar o NUIT para as minhas filhas menores de idade que ainda não o tinham, porém, para o caso do B.I. não foi possível alegando-se que a brigada ainda não havia chegado (e nunca mais chegou).
 
A garantia era que passados 15 (quinze) dias, a equipa retornaria para fornecer os respectivos números dos NUITs, mas, lamentavelmente até hoje nada se sabe.
 
A questão que coloco é: Afinal qual é o mecanismo para se recuperar o IRPS? Que tipo de articulação existe entre a DGI e as restantes Repartições de Finanças? Qual é o papel das Empresas neste processo, assim como os limites de intervenção?
 
Se quem de direito ajudar a explicar de forma clara as questões levantadas, todos sairíamos a ganhar e reduzia-se o conflito existente entre empregadores/empregados, dado que nós como empregados julgamos que os gestores das Empresas onde nos encontramos vinculados, não são sensíveis para tramitar o expediente que nos diz respeito com maior celeridade, neste caso a remissão do M/20H para recuperar o IRPS.
 
Contacto: Vicente Paulo Banze
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